INFORMAÇÕES GERAIS – LEILÃO DE MATINHOS

LEIA ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES ABAIXO – FAÇA DOWNLOAD DO EDITAL DE LEILÃO NO SITE WWW.VMLEILOES.COM.BR
E FAÇA A LEITURA DAS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL

1º LEILÃO: dia 13/02/2014 às 14h, no qual será somente por valor igual ou superior ao de avaliação.
OBS.: Os Valores apresentados no site no campo "Lance Mínimo" são validos somente para o leilão de 2ª Praça, clique em detalhes para ver a descrição completa do bem e seu valor de avaliação ou faça download do Edital de leilão.

2º LEILÃO: dia 28/02/2014 às 14h, pelo maior lance, desde que não seja preço vil e o Juiz da Comarca de Matinhos entende que preço vil é valor abaixo de 60%, portanto os valores de Lance Mínimo que foram colocados no site e no folheto correspondem a 60% do valor da avaliação e não poderá ser aceito valor abaixo deste.

LEILÃO SOMENTE PRESENCIAL, ou seja, não é aceito lances pela internet, por e-mail, por fax ou por telefone e assim sendo para dar lances em qualquer um dos bens é necessário estar presente no leilão.

LOCAL DO LEILÃO: RUA ANTONINA, 200 - ÁTRIO DO FÓRUM DE MATINHOS.

FORMA DE PAGAMENTO:
a) No dia 13/02/2014 poderá ser dado 30% de entrada e o saldo em parcelas, sendo no Maximo em 15 vezes (para cada processo há uma possibilidade de parcelas, tendo que verificar com o leiloeiro caso a caso).
b) O valor pago como entrada ou o valor total da arrematação para os casos onde não há parcelamento será depositado assim que os bancos abrirem, caso o término do leilão ultrapasse o horário de fechamento dos bancos.
c) No dia 28/02/2014 o pagamento será somente a vista para valores de arrematação abaixo do valor de avaliação do imóvel.
d) No dia de 2ª Praça, item c), também poderá ser parcelado desde que arrematado por valor igual ou superior ao de avaliação.
e) Tanto no caso do item a) como do item b), o pagamento será feito com cheque no ato da arrematação.
f) Serão necessárias 2 (duas) folhas de cheque sendo uma para a arrematação (ou os 30% de entrada, se for o caso) e outra para a comissão do leilão que é de 5% sobre o valor arrematado.
g) Se o licitante arrematar bens em mais de um processo, serão necessárias 2 folhas de cheque para cada processo onde houve item arrematado.

OBS.: No caso de arrematação de imóvel, se o licitante for casado, é necessário saber o nº de RG e CPF do cônjuge e em que comunhão de bens se casou. Se arrematação for em nome de Pessoa Jurídica, é necessário cópia do contrato social da empresa e procuração dando os devido poderes, caso não seja o representante legal da empresa quem esteja participando do leilão, independente do bem ser móvel ou imóvel.

LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS: Para localizar os imóveis é necessário ir até a Prefeitura onde um funcionário do Urbanismo mostrará no mapa onde fica localizado o imóvel. É imprescindível que o licitante verifique o imóvel antes de comprar, pois pode acontecer de alguns “lotes de terreno” estar em área de preservação permanente, em área de banhado ou podendo até passar um rio ou rua por cima do “lote de terreno”. O leiloeiro não faz visitação “in loco” nos imóveis e não possui mapas dos terrenos, o leiloeiro tem apenas a descrição constante no Edital de Leilão, e, portanto, não tem conhecimento de localização ou situação do imóvel, motivo pelo qual é necessário e de responsabilidade do arrematante a verificação da localização exata do imóvel junto a Prefeitura Municipal, para que dessa forma tenha pleno conhecimento do bem que está arrematando. Em Leilão Judicial não existe arrependimento, especialmente com alegação de que comprou sem ver ou que o leiloeiro não informou que o imóvel é em local inabitável, estava invadido, etc...
OBS.: Quando houver fotos no site, estas são meramente ilustrativas, Não será fotografado lotes de terreno, e assim sendo, não teremos fotos de “lotes de terreno” no site.

VISITAÇÃO DE IMÓVEIS: Para visitação na parte interna de imóveis com construções, ou seja, que possuem chaves e é habitado pelo executado ou inquilino é necessário fazer uma petição no processo solicitando a visita ao Juiz para que ele analise e designe um Oficial de Justiça para que se faça a visitação.

CADASTRO: O cadastro no sistema serve para agilizar a documentação no caso de uma arrematação e para que possamos enviar e-mail avisando sobre novos leilões.

APROVAÇÃO DE CADASTRO E DOCUMENTAÇÃO: A aprovação do cadastro está vinculada ao envio da documentação para o nosso escritório central, mas é apenas para leilões on-line, ou seja, para os leilões do litoral, que são apenas presenciais, isto é, que o licitante tem que estar presente para dar o lance, não há necessidade do envio da documentação e nem de aprovação, o cadastro só serve para agilizar o andamento dos trabalhos no caso de uma arrematação.

DÉBITOS: O valor de “débito” informado no Edital de Leilão é o valor devido pelo Executado e, motivo pelo qual o imóvel está indo a leilão. Esse valor é colocado apenas para informar o licitante. No caso de arrematação, produto da venda servirá para pagar este débito e, caso o valor do débito for superior ao valor da venda do imóvel no leilão, a Justiça irá penhorar outro bem do Executado para cobrir a diferença faltante, não tendo o Arrematante qualquer responsabilidade sobre essa diferença, ou seja, o arrematante irá pagar apenas o valor da arrematação e a comissão de leilão no ato do leilão.

ONUS: O arrematante recebe o bem livre de ônus como ARRESTOS, PENHORAS ou HIPÓTECAS, pois os mesmo são baixados por força do leilão. Caso não sejam baixados automaticamente, o arrematante deverá fazer uma petição simples ao Juiz solicitante essa baixa, não havendo necessidade de contratação de advogado para isso, assim como não há qualquer outro custo para essa solicitação.
OBS.: Alienação Fiduciária e usufruto vitalício não são baixados por força do leilão, ou seja, no caso de bem com alienação fiduciária, o arrematante assume o débito junto a Financeira e no caso de imóvel com usufruto vitalício, o arrematante somente receberá a posse do imóvel após o falecimento do beneficiário do usufruto.

DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: Débitos em atraso de condomínio são por conta do arrematante, salvo quando o Exequente do processo for o próprio Condomínio, ou seja, o processo é de cobrança de condomínio e dessa forma o arrematante pagará somente o valor da arrematação e a comissão do leilão.

IPTU: O arrematante não paga por débitos de IPTU em atraso. A Prefeitura habilita-se no processo quando a Execução não for de cobrança de IPTU.

EMBARGOS A ARREMATAÇÃO: O executado tem 5 (cinco) dias após a arrematação para entrar com embargos a arrematação, ou seja, para contestar a arrematação e o arrematante não toma posse do bem e nem recebe a Carta de arrematação enquanto os Embargos não forem julgados. O prazo de julgamento pode ser de no mínimo 6 meses.
OBS.: A simples oposição de embargos à arrematação por parte do executado não é causa para desfazimento da arrematação; Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, tendo em vista o efetivo cumprimento de suas atribuições;

CARTA DE ARREMATAÇÃO (documento que equivale à escritura do imóvel): A carta de arrematação é o documento que o Juiz assina para que o arrematante faça o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Esse documento é emitido pelo Cartório Cível e terá um custo de R$ 211,50 à R$ 817,80 dependendo do valor da arrematação, valor este que será pago na ocasião da expedição da mesma. Também deverá ser pago o ITBI junto a Prefeitura Municipal para que a Carta de Arrematação seja expedida.
** Obs 1.: Valores estes são do ano de 2013, havendo assim necessidade de verificar junto ao Fórum se houve alterações nessas taxas.

OBS.: Quando é dito que o arrematante pagará apenas o valor de arrematação e comissão do leilão, está sendo informado sobre valores ligados ao leilão. Para expedir a Carta de Arrematação o Cartório da Vara Cível cobrará uma taxa pela emissão desse documento. Além da taxa pela expedição da Carta de Arrematação, o arrematante terá de pagar todas as despesas normais em uma transferência de propriedade de imóvel (ITBI, FUNREJUS, etc...) e débitos de condomínio em atraso, quando houver. Débitos de condomínio devem ser pagos apenas após se ter a posse do imóvel.