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  [VENDA DIRETA]
Núcleo de Apoio à Execução de Curitiba
Local do leilão:
Maiores informações:
55 (41) 99969-9934
Leiloeiro: Jair Vicente Martins
[VENDA DIRETA]
Núcleo de Apoio à Execução de Curitiba
Ordem 01 - IMÓVEL INDUSTRIAL - AREA DE TERRENO n.º 1/2, ind. cad. 15-57.79.2184.000, bairro Cará-Cará, a 696m da BR 376, matr.29.892, área de terreno de 239.822m², com benfeitorias com área construída de aproximadamente 27.300m² sendo que está averbado 17.628m² (AV-4 e AV-12).

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FOTOS DO IMÓVEL


VÍDEO DA ÁREA

Modalidade: Imóveis
Comitente: JUSTIÇA DO TRABALHO DE CURITIBA
Avaliação: R$ 32.343.350,00 (Valor 1ª Praça)
Proposta Mínima: R$ 19.500.000,00 (Valor 2 ª Praça)
Visitas: 1314

Presencial
 
Maiores Detalhes

PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9.a Região
NÚCLEO DE APOIO À EXECUÇÃO DE CURITIBA-PARANA

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO

O Doutor JOSE WALLY GONZAGA NETO, MM. Juiz do Trabalho do Núcleo De Apoio À Execução de Curitiba/PR, na forma da lei.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que fica designado:
1ª PRAÇA para o dia 19 de junho de 2020, às 11:00 horas pelo valor de avaliação ou superior.
2ª PRAÇA para o dia 19 de junho de 2020, às 14:00 horas será oferecido pela melhor oferta.
LEILÃO ELETRÔNICO com abertura em 01/06/2020 no endereço www.vmleiloes.com.br, e encerramento concomitante com datas e horários dos leilões presenciais. Se sobrevier evento que recomende o afastamento e isolamento social (parcial ou total), a hasta pública será realizada exclusivamente de forma eletrônica com encerramento ás 15h00min.
LOCAL: Rua Balduíno Taques, 123 - Centro - Ponta Grossa - Paraná (nas dependências do Hotel Vila Velha) e por meio eletrônico, mediante acesso ao site da internet: http://www.vmleiloes.com.br, podendo ser oferecido lance em tempo real e em igualdade de condições com o pregão físico, mediante a realização de um pré-cadastro no referido site.
Os licitantes que desejarem participar da Hasta Pública com a utilização do sistema Leilão “on line”, deverão obrigatoriamente aderir aos termos contidos no sistema, através da página na rede mundial de computadores (www.vmleiloes.com.br), cujas regras integram este Edital de Leilão.
Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local.
Na hipótese do bem indicado neste edital não ser arrematado em nenhum dos leilões designados o bem ficara disponível no site do leiloeiro pelo prazo de 60 (sessenta dias para venda direta, prazo em que o leiloeiro receberá propostas as quais deverão observar o lance mínimo previsto neste edital.
LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, Leiloeiro Público Oficial, já compromissado nos autos, relativos aos bens penhorados nos autos a seguir relacionados.

AUTOS: ATSum 0000071-26.2018.5.09.0024
AUTOR: DANIELI RIBEIRO TARGA - CPF: 100.412.169-54
RÉU: GEMA INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS EIRELI - CNPJ: 22.602.354/0001-49, WOSGRAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A - CNPJ: 77.134.427/0001-07, CONSTRUTORA WOSGRAU LTDA - ME - CNPJ: 05.269.695/0001-25, R.P.W. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 97.390.975/0001-05, CONSTRUTORA PONTAGROSSENSE LTDA - CNPJ: 11.821.247/0001-95, PEDRO WOSGRAU FILHO - CPF: 104.413.449-68, MARIA ISABEL RAMOS WOSGRAU - CPF: 393.642.089-00, RAFAEL RAMOS WOSGRAU, ALEXANDRE RAMOS WOSGRAU
TERCEIRO INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - CNPJ: 92.816.560/0001-37 e COPEL DISTRIBUICAO S.A. - CNPJ: 04.368.898/0001-06
DESCRIÇÃO DO BEM: Área de terreno n.º 1/2 (um barra dois), oriunda da unificação das áreas 1 e 2, quadrante S-E, indicação cadastral 15-57.79.2184.000, situado no Cará-Cará, bairro do Cará-Cará, distante 696m da Rodovia BR 376, com demais medidas e confrontações constantes da matrícula n.º 29.892 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ponta Grossa, com área total de 239.822m², ou aproximadamente 9,91 alqueires, avaliado em R$ 23.982.200,00 (vinte e três milhões, novecentos e oitenta e dois mil e duzentos reais);
BENFEITORIAS: ALMOXARIFADO/MECÂNICA: aproximadamente 380 m² construção em alvenaria, cobertura de zinco e estrutura metálica, estrutura antiga, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 19.000,00;
ALOJAMENTO: aproximadamente 455 m² construção em alvenaria, com tijolos aparentes, telhado em fibrocimento (Eternit), alojamento e banheiros, medindo aproximadamente 13 x 35m (455 m²), em regular estado de conservação, avaliado em R$ 91.000,00;
BARRACÕES: Barracão 01: aproximadamente 264m² estrutura de concreto, com acabamento em alvenaria e zinco nas paredes, aberto na frente, coberto com telhas de zinco, medindo aproximadamente 24m x 11m (264 m²), em regular estado de conservação, avaliado em R$ 39.600,00;
Barracão 02: aproximadamente 143m² construção em alvenaria e estrutura metálica, e cobertura em telha de zinco, medindo aproximadamente 11m x 13m (143m²), em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 7.150,00;
CASA ANTIGA (ARQUIVO MORTO): aproximadamente 102m² construção em alvenaria, construção antiga, cobertas telhas de barro, eitão em madeira, composta por “duas águas”, medindo aproximadamente 6m x 12m (72m²) a primeira, enquanto que a segunda mede aproximadamente 6m x 5m (30m²), avaliada em R$ 20.400,00;
COMPLEXO DE BARRACÕES 01: aproximadamente Total 5.392m², constitui-se em três barracões germinados, constituídos em alvenaria e acabamento em madeira, com cobertura de zinco, construção antiga, em péssimo estado de conservação, com visíveis problemas estruturais, avaliado em R$ 808.800,00;
COMPLEXO DE BARRACÕES 02. Aproximadamente área total 19.218m² constituído de seis barracões, avaliado em R$ 6.726.300,00;
ESCRITÓRIOS: aproximadamente 648m² construção em alvenaria, com tijolos aparentes, medindo 27 x 12 (324m²), em bom estado de conservação. São dois escritórios, conforme as fotos, com a mesma metragem e padrão de construção, avaliado em R$ 324.000,00;
GUARITA: aproximadamente 42m² construção em alvenaria, com tijolos aparentes, medindo aproximadamente 6m x 7 (42m²), em regular estado de conservação, avaliado em R$ 14.700,00;
REFEITORIO E BANHEIRO: aproximadamente 642m²;
Refeitório: construção em alvenaria, medindo aproximadamente 15 x 41 m (615m²), em tijolos aparentes, em bom estado de conservação, avaliado em R$307.500,00;
Banheiro: construção em alvenaria, medindo aproximadamente 3m x 9m (27m²), avaliado em R$ 2.700,00.
Avaliação total das Benfeitorias: R$ 8.361.150,00 (oito milhões trezentos e sessenta e um mil cento e cinquenta reais);
OBSERVAÇÃO: Na matrícula do imóvel constam averbadas apenas as seguintes benfeitorias: AV-4: construções 6.919m²28dm² e AV 12: Construções: 10.709,62m²;
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 32.343.350,00 (trinta e dois milhões trezentos e quarenta e três mil trezentos e cinquenta reais)
DEPÓSITÁRIO: Pedro Wosgrau Filho. RG 547.993/PR, Rua Antônio Schwansee, 100 – Jd. América – Ponta Grossa – Paraná.
DÉBITO: R$ 3.660.750,27 mais acréscimos legais e custas processuais.
ÔNUS: R-11: Servidão de Passagem em favor de Copel Distribuição;     R-15: HIPOTECA em favor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, sediado na Avenida João Gualberto, 530/570 – Porto Alegres – RS;     R-20: HIPOTECA em favor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE;     R-32: PENHORA nos autos 1392/2010 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-45: PENHORA nos autos 00522-2009.024-09-00-9 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-46: PENHORA nos autos 04058-2009-660-09-00-2 da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-47: PENHORA nos autos 05439-2009-660-09-00-9 da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-56: PENHORA nos autos 23.514 da 3ª Varada Fazenda Pública, Falências E Concordatas de Curitiba;     R-63: PENHORA nos autos 0001264-81.2015.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-67: PENHORA nos autos 0000066-41.2015.5.09.0660 da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-71: PENHORA nos autos 0000940-60.2014.5.09.0660 da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-74: PENHORA nos autos 0000506-46.2016.5.09.0678 da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-78: PENHORA nos autos 0002214-25.2015.5.09.0660 da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-102: PENHORA nos autos 0001146-37.2017.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-105: PENHORA nos autos 0000017.63.2016.5.09.0660 da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-106: PENHORA nos autos 0002237-68.2015.5.09.0660 da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-108: PENHORA nos autos 0331100-36.2009.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-109: ARRESTOS nos autos a seguir: 170-93.2018.5.09.0024. 151-94.2018.5.09.0024. 159-64.2018.5.09.0024. 161-34.2018.5.09.002.1. 164-86.2018.5.09.0024. 165-71.2018.5.09.0024. 166-56.2018.5.09.0024. 167-41.2018.5.09.0024. 168-26.2018.5.09.0024. 169-11.2018.5.09.0024. 172-63.2018.5.09.0024. 173-48.2015.5.09-0024. 174-33.2018.5.09.0024e177-85.2018.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-128: PENHORA nos autos 0000676-72.2016.5.09.0660 da 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-130: PENHORA nos autos 0001490-18.2017.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-132: PENHORA nos autos 0000090-23.2018.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-134: ARRESTO nos autos 0000364-84.2018.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-135: PENHORA nos autos 0000642-31.2017.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-137: PENHORA nos autos 0000277-70.2018.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     AV-153: INDISPONIBILIDADE nos autos 0000391-79.2016.5.09.0660 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-154: ARRESTO nos autos 0000157-51.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-155: ARRESTO nos autos 0000148-98.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-156: ARRESTO nos autos 0000150-68.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-157: ARRESTO nos autos 0000172-29.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-158: ARRESTO nos autos 0000151-53.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-159: ARRESTO nos autos 0000193-05.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-160: ARRESTO nos autos 0000147-16.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-161: ARRESTO nos autos 0000169-65.2019.5.09.0121 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-162: ARRESTO nos autos 0000166-97.2019.5.09.0678 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-163: ARRESTO nos autos 0000165-37.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-164: ARRESTO nos autos 0000186-13.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-165: ARRESTO nos autos 0000162-60.2019.5.09.0678 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-166: ARRESTO nos autos 0000167-07.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-167: ARRESTO nos autos 0000157-60.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-168: ARRESTO nos autos 0000169-71.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-169: ARRESTO nos autos 0000161-97.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-170: ARRESTO nos autos 0000166-22.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-171: ARRESTO nos autos 0000170-59.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-172: ARRESTO nos autos 0000158-45.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-171: ARRESTO nos autos 0000190-50.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-174: PENHORA nos autos 0000391-79.2016.5.09.0660 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-175: ARRESTO nos autos 0000151-31.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-176: ARRESTO nos autos 0000156-53.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-177: ARRESTO nos autos 0000143-54.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-178: ARRESTO nos autos 0000174-87.2019.5.09.0124 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-179: ARRESTO nos autos 0000153-98.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-180: ARRESTO nos autos 0000173-89.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-181: ARRESTO nos autos 0000172-07.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-182: ARRESTO nos autos 0000225-10.2019.5.09.0024 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-183: ARRESTO nos autos 0000158-23.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-184: ARRESTO nos autos 0000140-02.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-185: ARRESTO nos autos 0000183-36.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-186: ARRESTO nos autos 0000181-66.0219.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-187: ARRESTO nos autos 0000179-96.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-188: ARRESTO nos autos 0000181-79.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-189: ARRESTO nos autos 0000221-61.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-190: ARRESTO nos autos 0000159-21.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-191: ARRESTO nos autos 0000195-63.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-192: ARRESTO nos autos 0000151-44.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-193: ARRESTO nos autos 0000217-24.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-194: ARRESTO nos autos 0000215-54.2019.5.09.0124 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-195: ARRESTO nos autos 0000195-07.2019.5.09.0660 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-196: ARRESTO nos autos 0000186-04.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-197: ARRESTO nos autos 0000174-31.2019.5.09.0660 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-198: ARRESTO nos autos 0000177-29.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-199: ARRESTO nos autos 0000157-38.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-200: ARRESTO nos autos 0000229-25.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-201: ARRESTO nos autos 0000187-86.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-202: ARRESTO nos autos 0000196-57.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-203: ARRESTO nos autos 0000265-80.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-204: ARRESTO nos autos 0000271-87.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-205: ARRESTO nos autos 0000209-34.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-206: PENHORA nos autos 0000731-37.2014.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-207: ARRESTO nos autos 0000245-76.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-208: ARRESTO nos autos 0000258-97.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-209: ARRESTO nos autos 0000329-90.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-210: PENHORA nos autos 0000190-50.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-211: PENHORA nos autos 0000206-04.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-212: PENHORA nos autos 0000193-05.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-213: PENHORA nos autos 0000166-97.2019.5.09.0678 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-214: PENHORA nos autos 0000170-59.2019.5.09.0678 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-215: PENHORA nos autos 0000186-13.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-216: PENHORA nos autos 0000166-22.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-217: PENHORA nos autos 0000358-86.2018.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-218: PENHORA nos autos 0000624-73.2018.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-219: PENHORA nos autos 0000172-29.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-220: PENHORA nos autos 0000150-68.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-221: PENHORA nos autos 0000118-98.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-222: PENHORA nos autos 0000196-57.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-223: PENHORA nos autos 0001434-82.2017.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-224: PENHORA nos autos 0000162-60.2019.5.09.0678 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-225: PENHORA nos autos 0000258-97.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-226: PENHORA nos autos 0000244-16.2019.5.09.0678 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-227: PENHORA nos autos 0000243-31.2019.5.09.0678 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-228: ARRESTO nos autos 0000285-71.2019.5.09.0124 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-229: ARRESTO nos autos 0000291-65.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-230: ARRESTO nos autos 0000288-13.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-232: PENHORA nos autos 0000174-31.2019.5.09.0660 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-233: PENHORA nos autos 0000791-90-2018.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-234: ARRESTO nos autos 0000340-09.2019.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-235: ARRESTO nos autos 0000340-63.2019.5.09.0660 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-236: PENHORA nos autos 0000270-14.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-237: PENHORA nos autos 0000294-76.2018.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-238: ARRESTO nos autos 0000392-21.2019.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-239: ARRESTO nos autos 0000445-96.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-240: PENHORA nos autos 0000089-47.2018.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-241: PENHORA nos autos 0000065-24.2015.5.09.0024 da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;     R-242: ARRESTO nos autos 0000579-26.2019.5.09.0124 da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa;    

Ficam os interessados cientes que, arrematando os bens constantes do presente Edital, arcarão com as despesas de publicação dos mesmos do valor total da despesa de publicação, bem como arcarão com a comissão do Leiloeiro, no importe de 5% sobre o valor da arrematação, valores esses que serão devidamente informados aos licitantes por ocasião da hasta pública.
Nas hipóteses de acordo, remição/pagamento, após encaminhado o edital respectivo para publicação e antes da hasta pública, além das despesas específicas com a remoção/armazenagem, será devido pelo executado ao Leiloeiro, a título de remuneração pelos serviços prestados para a designação e preparação da hasta pública o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da execução ou sobre o valor da avaliação do bem, se menor.
Em caso de realização de acordo, a hasta somente será suspensa se todas as demais despesas forem quitadas (custas, honorários contábeis, contribuição previdenciária, imposto de renda, etc).
Faz-se constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.  130, parágrafo único, do CTN), (Incluído pelo Ato N° 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), exceto em caso de adjudicação ou arrematação por créditos onde eventuais débitos tributários serão arcados pelo adjudicatne/arrematante.
Segundo o artigo 18 da Resolução n° 236 do CNJ Conselho Nacional de Justiça, os bens serão vendidos ad-corpus, ou seja, no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienação judicial, não podendo alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos.
Também com fundamento no artigo 29 da Resolução n° 236 do CNJ Conselho Nacional de Justiça, às despesas e os custos relativos a desmontagem, remoção, transporte patrimonial e transferência dos bens correrão por conta dos arrematantes.
Fica facultado ao arrematante proceder lanços de lotes individualizados ou de forma global, sendo a preferência para o arrematante que pretenda efetuar a arrematação global nos termos da lei.
Com relação aos bens imóveis, ficam os licitantes cientes de que arcarão com despesas condominiais eventualmente existentes, ficando isentos de eventuais tributos incidentes sobre referidos bens.
Ficam os licitantes cientes de que arcarão com as despesas relativas ao imposto de transmissão dos imóveis arrematados.
O pagamento da arrematação poderá ser a vista, devendo o arrematante efetuar o deposito em conta judicial vinculada ao processo no ato da arrematação ou poderá ser aceito lances em parcelas, desde que seja depositado em conta judicial vinculada ao processo, no mínimo, 40% do valor do lanço, e os 60% restantes deverão ser pagos em até 30 (trinta) parcelas, mensais, atualizadas mensalmente (pro-rata-die) pela média do INPC + IGP-DI a partir da data de arrematação em leilão. O vencimento da 1ª parcela ocorrerá 30 (trinta) dias após a realização da hasta pública. Cabe ao arrematante, no prazo máximo de 3 (três) dias após o vencimento de cada parcela juntar os respectivos comprovantes de pagamento nos autos.
O arrematante que fizer uso da prerrogativa acima fica ciente de que será constituído hipoteca/alienação sobre o bem arrematado, em garantia do cumprimento do parcelamento. Em caso de inadimplemento de uma das parcelas considerar-se-a vencidas as demais, e caso interrompa o pagamento das parcelas, perderá os valores já depositados em prol da execução, e deverá devolver os bens ao depositário público, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis pelo juízo.
No pagamento via guia judicial, deverá ser desconsiderada a data de vencimento indicado na guia, devendo o arrematante observar o prazo de vencimento estabelecido no presente edital.
Segundo o artigo 18 da Resolução n° 236 do CNJ Conselho Nacional de Justiça, os bens serão vendidos ad-corpus, ou seja, no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienação judicial. Também com fundamento no artigo 29 da Resolução n° 236 do CNJ Conselho Nacional de Justiça, às despesas e os custos relativos a desmontagem, remoção, transporte patrimonial e transferência dos bens correrão por conta dos arrematantes.
Caso os Exequentes, Executados, Credores hipotecários e/ou fiduciários, cônjuges, coproprietários e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO, e os meios com fulcro no Artigo 888 da CLT e nos Artigos 272, 273, 274 e 275 da Lei 13.105/2015.
Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial.
O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação. Se não tiverem procurador constituído nos autos do processo, serão intimados por qualquer outro meio idôneo, na forma do art.  889 do NCPC.
E para que não se alegue ignorância é passado o presente Edital, o qual, devidamente assinado, será afixado em local próprio desta Vara do Trabalho, publicado no jornal de circulação e no site www.vmleiloes.com.br.
Curitiba-PR, 09 de abril de 2019.


JAIR VICENTE MARTINS
Leiloeiro Público Oficial

  

   



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